PL 2095/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2015

Ementa
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015) 10/07/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 2095/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4451/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2095/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado". Inteiro teor
02/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/07/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
07/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/15 PÁG 380 COL 01. Inteiro teor
08/07/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC)
09/07/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015)
05/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Cesar Souza (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor
04/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC)
22/09/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Cesar Souza (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela rejeição. Inteiro teor
07/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC)
04/11/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)
17/11/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela rejeição. Inteiro teor
25/11/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
02/12/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/12/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Luiza Erundina, Paulão e Renata Abreu.
04/02/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4451/2016, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2.095/2015". Inteiro teor
11/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.
13/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2095/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4451/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
17/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 11/05/2016 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2015 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2015 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária