Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Audiência Pública realizada no dia 29/09/2015, tendo em vista aprovação do REQ 59/2015, com a presença dos seguintes convidados: 1) Senhor MARCELO CHILVARQUER - Ministério da Justiça2) Senhor FREDERICO MEINBERG CEROY - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT3) Senhor PAULO RENÁ - Membro da Articulação Marco Civil Já e Diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia - IBIDEM4) Senhor SÍLVIO CERQUEIRA - Delegado de Polícia5) Senhor MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - Procurador do Distrito Federal; Advogado; Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Pública - IDP; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB; Mestre em Direito Comparado pela Universidade de Miami
• Prejudicado tendo em vista aprovação do Req 59/2015. Audiência Pública realizada no dia 29/09/2015.