PL 2043/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA
Apresentação
23/06/2015
Ementa
Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/07/2015 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2015) | 13/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015) | 10/12/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2016) | 26/10/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/17/PS-GSE. |
20/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 20/06/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
02/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/07/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
09/07/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
10/07/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
05/08/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
26/08/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
16/09/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/09/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
14/10/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/11/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/11/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
18/11/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/09/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/09/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/09/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
20/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/06/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/05/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/10/2016 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária