Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2015)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Silvio Costa

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo de Vista Encerrado

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, por acordo dos parlamentares e a pedido do Deputado Silvio Costa.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo autor.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5047/2016, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.982, de 2015". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 5.047/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.982/2015 ao Projeto de Lei n. 3.515/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5173/2016, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que: "Requer, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.982, de 2015, do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, oriundo do Senado Federal, por versar sobre matéria diversa". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3515/2015

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 7.232/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.232/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 6.546/2016 e 1.982/2015 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4405/2016. Inteiro teor
• Deferido o Requerimento n. 7.621/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.621/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “ b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.405/2016 ao Projeto de Lei n. 1.982/2015. Publique-se. Oficie-se”.

Plenário ( PLEN )

• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 – 15h – 48ª Sessão).