PL 2812/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 9/1999
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Jefferson Peres - PDT/AM
Apresentação
16/12/2003
Ementa
Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/01/2004 | Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano e Interior; Economia, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão |
11/04/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
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15/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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03/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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02/06/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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15/06/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/06/2004 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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23/06/2004 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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13/06/2005 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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15/06/2005 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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15/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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24/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/08/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/09/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/04/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/02/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/04/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 18/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 16/12/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária