PEC 296/2000
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada
Origem: PEC 88/1999
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Lucio Alcantara - PSDB/CE
Apresentação
14/11/2000
Ementa
Altera os arts. 49, 57, 59, 66, 67 e 166 da Constituição Federal e reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/02/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/01/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/03/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/02/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 12/12/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2002 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2002 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária