REQ 1402/2003 => MSC 803/2002
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Arquivada; Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Líderes
Apresentação
19/11/2003
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Urgência para a tramitação da Mensagem nº 803, de 2002, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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| 26/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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