PL 2332/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 128/1999
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Romero Jucá - PSDB/RR
Apresentação
21/10/2003
Ementa
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/07/2013 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.332/2003, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/11/2003 | 05/11/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/06/2005 | 24/06/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007) | 01/03/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011) | 23/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
15/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.332/2003, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
31/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/11/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
03/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/11/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
11/11/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
19/11/2003 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
16/04/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
26/05/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
25/08/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2004 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
15/06/2005 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/06/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/06/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/06/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/07/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/04/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/04/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/05/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/06/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/02/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/06/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/07/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/10/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|