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PL 1967/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Origem: PLS 80/2014


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Pedro Taques - PDT/MT

Apresentação
17/06/2015

Ementa
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2015) 20/11/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019) 24/05/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2019) 16/07/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) 27/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2024 Educação ( CE )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 1967/2015 ( 4 )

  • PL 252/2015 (2)
  • ,  PL 1224/2015
  • ,  PL 3321/2019
  • ,  PL 8805/2017

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 10/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 735/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2014, de autoria do Senador Pedro Taques, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes". Inteiro teor
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1967/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes". Inteiro teor
25/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-252/2015. Inteiro teor
29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 151 COL 01. Inteiro teor
29/06/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE
30/06/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
18/11/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 1224/2015, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
19/11/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2015)
02/12/2015

Educação ( CE )

11/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

17/10/2017

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
11/07/2018

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Angelim (PT-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Angelim, deixou de ser membro da Comissão
22/05/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
23/05/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019)
05/06/2019

Educação ( CE )

12/07/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019, e do PL 252/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
15/07/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2019)
08/08/2019

Educação ( CE )

13/08/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 225/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis". Inteiro teor
15/08/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Inteiro teor
20/08/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 233/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater iniciativas para promoção da gestão democrática na educação básica e o fomento às entidades representativas de estudantes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação". Inteiro teor
21/08/2019

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 225/2019 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis.
  • Aprovado requerimento n. 225/2019 do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater o PL 1967/2015 e apensados que trata sobre a criação dos Grêmios Estudantis.
10/09/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017. Inteiro teor
26/05/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
02/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
02/06/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
08/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
08/06/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
30/06/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
30/06/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
18/08/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/08/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão
25/04/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
26/04/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
09/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
06/03/2024

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Ayres, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/04/2024

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Sessões e Reuniões
  • 18/08/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/06/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 08/06/2021 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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