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PL 1966/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 17/2014


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Jorge Afonso Argello - PTB/DF

Apresentação
17/06/2015

Ementa
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2015 Às Comissões de Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2015) 26/06/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2017) 29/06/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2017) 18/08/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019) 13/05/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) 19/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2023) 20/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
29/11/2023 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
09/08/2017 Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer.
23/06/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 06/11/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo. Inteiro teor

29/11/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão do Esporte (CESPO) 27/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

09/08/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 734/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2014, de autoria do Senador Gim, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados". Inteiro teor
17/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1966/2015, pelo Senado Federal, que: "Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados". Inteiro teor
23/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 549 COL 01. Inteiro teor
24/06/2015

Esporte ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
25/06/2015

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2015)
08/07/2015

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/06/2017

Esporte ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/06/2017

Esporte ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2017)
07/07/2017

Esporte ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2017

Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
14/08/2017

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
14/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/08/2017

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
17/08/2017

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2017)
22/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 488 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/08/2017

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2018

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosangela Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
26/04/2018

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/05/2018

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Damião Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
24/04/2019

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
10/05/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CESPO. Inteiro teor
07/08/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Professor Israel Batista.
13/08/2019

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/08/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 237/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir proposta pedagógica de formação de professores para o ensino da capoeira nas escolas.

    ". Inteiro teor
04/09/2019

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 237/2019 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública para discutir proposta pedagógica de formação de professores para o ensino da capoeira nas escolas.
10/03/2021

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reinhold Stephanes Junior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
30/04/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR)
27/04/2022

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roman, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/06/2022

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
18/04/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/09/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CESPO, com substitutivo. Inteiro teor
19/09/2023

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2023)
04/10/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2023 a 04/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/10/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
26/10/2023

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
30/10/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo. Inteiro teor
06/11/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CESPO, com substitutivo. Inteiro teor
29/11/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
  • Aprovado o Parecer.
04/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2023, Letra B.
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/11/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 25/10/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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