Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 733/2015, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2005, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para manifestar-se a respeito do PL nº 3.238/15, apensado.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD 10/12/16 PÁG. 58 COL. 01, Letra A. Inteiro teor

Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela aprovação deste, do PL 2434/2015 e do PL 3238/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. Inteiro teor

Educação ( CE )

• Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, do PL 2434/2015 e do PL 3238/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com subemenda. Inteiro teor

Educação ( CE )

• Prazo de Vista Encerrado

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Pollyana Gama (PPS-SP), Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Angelim (PT-AC), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Retirado de pauta pelo Relator.

Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Bacelar Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, do PL 2434/2015 e do PL 3238/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com subemenda. Inteiro teor

Educação ( CE )

• Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o REQ nº 73/2019, de autoria da Deputada Paula Belmonte e do Deputado Marcelo Calero, para realização de Audiência Pública sobre o tema.
  Retirado de pauta, de ofício.

Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, do PL 2434/2015, do PL 3238/2015, e do PL 3547/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela CTASP, com substitutivo. Inteiro teor

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 17/06/21 PAG 883, Letra B. Inteiro teor