Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Acessório de:

PDC 100/2015

Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
17/06/2015

Ementa
Recorre contra a devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 100, de 2015.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
25/06/2015	Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Data	Ação
05/03/2020	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019, que desarquivou o PDC 100/2015.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 34/2015, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Recorre contra a devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 100, de 2015". Inteiro teor
25/06/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
26/06/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/06/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/15 PÁG 63 COL 01. Inteiro teor
08/08/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019, que desarquivou o PDC 100/2015.
28/02/2020	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP
05/03/2020	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

REC 34/2015 => PDC 100/2015