PFC 21/2003
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
29/09/2003
Ementa
Propõe a fiscalização e controle dos valores relativos ao pagamento e recolhimento ao erário federal da CPMF nas transações envolvendo a empresa Esso e o Banco Itaú S/A, e outras se houverem, cujos valores foram sonegados ao Governo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/10/2003 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados à PFC 21/2003 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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04/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/05/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/08/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/10/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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