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PDC 687/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 118/2018

Origem: MSC 455/1992


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
15/09/2003

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Salamanca de Barbalha S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 635/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
16/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 118/2018. DOU 17/05/18 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2003

Plenário ( PLEN )

16/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
18/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 09 03 pág 48295 col 01. Inteiro teor
01/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sarney Filho
08/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5467/2016, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência determinar a reconstituição das proposições abaixo relacionadas:". Inteiro teor
16/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5467/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Decreto Legislativo n. 687/2003; da Proposta de Emenda à Constituição n. 94/2011; do Projeto de Lei n. 6.579/2013 e apensos; e do Projeto de Lei n. 906/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
21/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o projeto reconstituído.
21/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)
09/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 244 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2017)
28/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/06/2017 13:36:00. Não foram apresentados recursos.
29/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 692/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
29/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
06/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Inteiro teor
11/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
07/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 145/17/PS-GSE. Inteiro teor
16/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 118/2018. DOU 17/05/18 PÁG 02 COL 01.
18/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 635/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/07/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/05/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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