PL 1769/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
01/06/2015
Ementa
Altera a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002.
Dados Complementares:
Estabelece que as instituições de saúde devem dispor de, pelo menos, 10% (dez por cento) de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/06/2015 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015) | 26/11/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019) | 05/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021) | 28/05/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023) | 21/03/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/03/2024) | 18/03/2024 |
Apensados
Apensados ao PL 1769/2015 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 2 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
04/08/2016
- Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (pendente de análise)
Inteiro
teor
05/05/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Votos contrários das Dep. Vivi Reis e Rejane Dias |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
14/03/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 3324/2015, do PL 4439/2016, do PL 983/2019, do PL 2415/2019, do PL 4354/2019 e do PL 5792/2019, apensados, com Substitutivo.
Inteiro
teor
16/04/2024 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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28/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/05/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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11/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/05/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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15/06/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/04/2022 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
31/01/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
17/03/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
20/03/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
28/03/2023 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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06/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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15/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/03/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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16/04/2024 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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17/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/04/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/04/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/04/2024 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/04/2024 - 15h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/05/2021 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)