PL 1744/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
28/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígenos derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/06/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2015) | 18/06/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) | 29/03/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-6387/2019 |
Apensados
Apensados ao PL 1744/2015 ( 17 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
30/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/05/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
28/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
10/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
20/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
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05/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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14/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2024 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|