PEC 55/2015
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Apensada à PEC 484/2005
Identificação da Proposição
Apresentação
27/05/2015
Ementa
Altera o art. 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de dez anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para modificar o quorum de aprovação no Senado Federal para três quintos dos membros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2023 | Devido ao arquivamento da PEC 473/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 473/2001 a PEC 342/2009, a PEC 393/2009, a PEC 434/2009, a PEC 441/2009 e a PEC 55/2015, e, em seguida, apense-as à PEC 484/2005. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento da PEC 473/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 473/2001 a PEC 342/2009, a PEC 393/2009, a PEC 434/2009, a PEC 441/2009 e a PEC 55/2015, e, em seguida, apense-as à PEC 484/2005. |
Apensados
Apensados à PEC 55/2015 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
18/08/2015
- Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 90/2015 e da PEC 95/2015, apensadas.
Inteiro
teor
25/08/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Luiz Couto, Padre João e Arnaldo Faria de Sá. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
28/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
27/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
13/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
14/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
26/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/09/2015 |
Comissão Especial - PEC 473/01 - ESCOLHA DE MINISTRO DO STF PELO CN ( PEC47301 )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/08/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/08/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/08/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária