PL 1670/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Identificação da Proposição
Apresentação
26/05/2015
Ementa
Institui o Sistema Brasileiro de Vigilância Agropecuária Internacional - Vigiagro e a Taxa de Vigilância Agropecuária Internacional; estabelece sanções administrativas e penais; altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/06/2015 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/05/2023 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC) |
Apensados
Apensados ao PL 1670/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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24/06/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
30/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/11/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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20/12/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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02/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2023 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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23/05/2023 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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