PDC 499/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
29/07/2003

Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 764, de 24 de setembro de 1998, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que dispõe sobre limite máximo de resíduos no solo do agrotóxico Glifosato.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2004 Deferido Ofício nº 89/04, da CCJC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto, para incluir a CMADS e CAPADR, que deverão pronunciar-se antes da CCJC.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Novo Despacho)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
14/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
15/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
18/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 08 03 PÁG 38893 COL 01. Inteiro teor
28/04/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
09/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 91/2004 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
04/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 89/04, da CCJC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto, para incluir a CMADS e CAPADR, que deverão pronunciar-se antes da CCJC.
    Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) (Novo Despacho)
18/08/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
15/09/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
01/12/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/02/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
07/07/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
10/08/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Luciano Zica.
12/08/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de vista encerrado.
17/08/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
15/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n.º 3268/05, do Senhor Deputado Dr. Rosinha, que requer a retirada do PDC 499/03
21/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Retirado, face o deferimento REQ n.º 3268/05, nos termos do art. 104, do RICD.
26/10/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 06/10/2005 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/08/2005 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/08/2005 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária