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PL 1453/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS

Apresentação
07/05/2015

Ementa
Acrescenta §4º ao artigo 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir a exploração de linhas de transporte interestadual de passageiros por duas ou mais permissionárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2015) 29/05/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1453/2015, em face do deferimento do requerimento 7224/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1453/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Acrescenta §4º ao artigo 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir a exploração de linhas de transporte interestadual de passageiros por duas ou mais permissionárias". Inteiro teor
18/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 481 COL 01. Inteiro teor
19/05/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
27/05/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
28/05/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2015)
11/06/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/05/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
03/05/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ)
18/08/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Wilson Beserra (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Beserra (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
23/08/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado João Rodrigues.
30/08/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Mattos.
05/09/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Raquel Muniz.
13/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7224/2017, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 1.453 de 2015". Inteiro teor
13/09/2017

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1453/2015, em face do deferimento do requerimento 7224/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
26/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memo nº 205/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
26/09/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP, conforme Memo. nº 205/2017 - COPER, de 26.09.2017
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2017 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 05/09/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2017 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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