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PL 1353/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Rosso - PSD/DF

Apresentação
05/05/2015

Ementa
Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2015) 15/05/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2015) 10/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2015) 19/10/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 1353/2015 ( 1 )

  • PL 1550/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1353/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos"". Inteiro teor
08/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/15 PÁG 454 COL 01. Inteiro teor
12/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
13/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
14/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2015)
21/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

27/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

06/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 1550/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2015)
19/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

26/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Rosso (PSD-DF) e Dep. Herculano Passos (PSD-SP).
  • Aprovado o Parecer.
27/08/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1550/2015 apensada.
27/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 29/08/15 PÁG 104 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
16/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2015)
28/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

01/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Souza (PMDB-PR)
20/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
29/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
09/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2020

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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