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PFC 19/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Altineu Côrtes - PR/RJ

Apresentação
29/04/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 86/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que "Propõe que a Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle, com auxilio do Tribunal de Contas da União e a Ministério Público, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacionai ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CA RF)".
    Inteiro teor
29/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 19/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional ao Ministério da Fazenda, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)". Inteiro teor
04/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 494 COL 01. Inteiro teor
05/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
07/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
10/05/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/05/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
21/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7313/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de proposições". Inteiro teor
03/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.313/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 27/2011, 68/2012, 3/2015, 13/2015, 19/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
04/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a proposição reconstituída.
04/10/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/12/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
29/01/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 116/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019. Inteiro teor
26/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PR-CE)
10/10/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Júnior Mano Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela não implementação. Inteiro teor
16/10/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por estar ausente o relator.
30/10/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
  • Aprovado o Relatório Prévio pela não implementação
    .
06/04/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
06/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 07/04/21 PÅG 550, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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