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PFC 18/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Altineu Côrtes - PR/RJ

Apresentação
29/04/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros;

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 88/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na lnfraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passa geiros." Inteiro teor
29/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 18/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros;". Inteiro teor
04/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 493 COL 01. Inteiro teor
05/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
07/05/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
18/11/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Marcos Reategui (PSC-AP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela implementação. Inteiro teor
02/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
16/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
16/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
17/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 431/2015-CFFC/P, datado de 16.12.2015, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando a implementação da PFC.
21/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1452 GP-TCU, datado de 18.12.2015 informando autuação da PFC nº 18/2015 como Processo TC-035.249/2015-3.
  • Encaminhado cópia do Aviso nº 1452 GP-TCU, datado de 18.12.2015, ao Gabinete do Deputado Marcos Reategui, informando autuação da PFC nº 18/2015 como Processo TC-035.249/2015-3.
23/09/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 750-Seses-TCU/Plenário, datado de 15.09.2016, com a cópia do Acórdão nº 2377/2016, proferido nos autos do Processo nº TC 035.249/2015-3.
27/09/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 033/2016-CFFC/S, datado de 27.09.2016, ao Gabinete do Deputado Marcos Reategui, com a cópia do Acórdão nº 2377/2016, relativo à PFC nº 18/2015.
09/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), aguardando Relatório Final.
31/03/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
31/07/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 647 - GP/TCU de 27/7/2017 com cópia do Acórdão 1496/2017 (com Relatório e Voto) em resposta ao Ofício 431/2015-CFFC-P, considerando integralmente atendida a solicitação.
04/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Pimenta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Pimenta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
05/06/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PODE-RJ)
21/12/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/07/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
10/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
17/08/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Despacho de encerramento do processo TC 035.249/2015-3 junto ao TCU em 4/10/2017.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP
26/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
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Sessões e Reuniões
  • 16/12/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/12/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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