REQ 178/2003 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
01/07/2003
Ementa
Solicita sejam convidados (as) os(as) Srs.(Sras): Francisco Waldir Pires de Souza, Corregedor Geral da União, Demóstenes Torres, Senador da República, João Alberto Capiberibe, Senador da República, Vanessa Grazziotin, Deputada Federal, Luíz Eduardo Grenhalgh, Presidente da CCJR, Eliseu Resende, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e representantes das Comissões de Constituição Justiça e Cidadania e Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a comparecerem a esta Comissão para apresentação e discussão do PLS nº 130 de 2003, de autoria do Senador João Alberto Capiberibe, e PLP nº 29 de 2003, de autoria da Deputada Janete Capiberibe.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado por unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/07/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 06/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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