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PL 1299/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Toninho Pinheiro - PP/MG

Apresentação
28/04/2015

Ementa
Altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2015) 22/05/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2015) 23/10/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito)
DCD de 17/12/15 PÁG 267 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1299/2015, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza". Inteiro teor
07/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/15 PÁG 34 COL 01. Inteiro teor
08/05/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
20/05/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
21/05/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2015)
02/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
17/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
01/07/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
15/07/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA).
  • Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Sarney Filho.
05/08/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/08/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.299/2015 - do Sr. Toninho Pinheiro - que 'Altera a Lei nº 9985/200, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza'". Inteiro teor
19/08/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Aprovado requerimento n. 49/2015 do Sr. Átila Lira que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.299/2015 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "Altera a Lei nº 9985/200, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
02/10/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), para alterar o parecer.
21/10/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
22/10/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2015)
04/11/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/11/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Sarney Filho.
24/11/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
25/11/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG) e Dep. Augusto Carvalho (SD-DF).
  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Eduardo Bolsonaro, Valdir Colatto, Roberto Balestra, Adilton Sachetti, Josué Bengtson e Stefano Aguiar
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
  • Parecer do Relator do Vencedor, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição. Inteiro teor
25/11/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho
25/11/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor.
02/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 04/12/2015, Letra A.
04/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 07/12/2015)
15/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito)
    DCD de 17/12/15 PÁG 267 COL 01. Inteiro teor
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