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PL 1285/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Arthur Oliveira Maia - SD/BA

Apresentação
27/04/2015

Ementa
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2015) 26/05/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019) 25/03/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
28/11/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 19/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor

06/06/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1285/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)". Inteiro teor
07/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/15 PÁG 57 COL 01. Inteiro teor
11/05/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
22/05/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
25/05/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2015)
02/06/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
07/12/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
  • Vista à Deputada Mariana Carvalho.
13/12/2016

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/05/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado REQ de inversão da Pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado.
    Retirado de pauta por ausência do Relator.
06/06/2018

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.
    O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
  • Aprovado o Parecer.
21/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/06/18 PÁG 379, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-652/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
22/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
24/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1069/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 1.285, de 2015". Inteiro teor
31/01/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
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