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PFC 17/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Irmão Lazaro - PSC/BA

Apresentação
23/04/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a situação por que passa o estado da Bahia com referência ao aumento da tarifa de energia elétrica, tendo em vista a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para novas tarifas da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2015 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2018 Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Relatório Final.
04/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 54/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Irmão Lázaro, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o aumento da tarifa de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno.
    Inteiro teor
23/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 17/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a situação por que passa o estado da Bahia com referência ao aumento da tarifa de energia elétrica, tendo em vista a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para novas tarifas da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia)". Inteiro teor
04/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 492 COL 01. Inteiro teor
05/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
06/05/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
02/06/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado. Inteiro teor
01/07/2015

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).
01/07/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação. Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
01/07/2015

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
01/07/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminha o Of. Pres. n. 163/2015 ao Tribunal de Contas da União - solicita fiscalização referente ao Relatório Prévio da PFC nº 17/2015.
03/07/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso nº 712-GP/TCU, de 3.7.15, informando que esta PFC foi autuada no Tribunal como processo nº TC-016.022/2015-7.
09/03/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 286/2016, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto (TC-016.022/2015-7) Inteiro teor
  • Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 336/2014, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto (TC-003626/2012-1) Inteiro teor
  • Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 1354/2014 (TC-016.029/2013-5) Inteiro teor
  • Recebimento do Aviso nº 139-GP/TCU, de 8.3.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 2565/2014, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto (TC-011.223/2014-6) Inteiro teor
  • Of. Sec. Nº 17/2016, de 9/3/16, que encaminha ao Relator, Dep. Chico Lopes, cópia do Aviso 139-GP/TCU, DE 8.3.16.
12/04/2016

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso nº 228-GP/TCU, de 11.4.16, encaminhando cópia do Acórdão nº 651/2016, proferido pelo TCU, acompanhado do Relatório e do Voto. Inteiro teor
03/04/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
01/11/2018

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento, tendo em vista que a PFC atingiu seu objetivo. Inteiro teor
21/11/2018

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
20/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 22/12/18 PÁG 480 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 21/11/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/11/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2018 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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