PFC 16/2015
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Irmão Lazaro - PSC/BA
Apresentação
23/04/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/04/2015 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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29/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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30/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/05/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/06/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/06/2015 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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16/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/09/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/10/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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25/10/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/10/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/10/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/11/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/11/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/12/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/01/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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01/06/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/06/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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15/02/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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20/01/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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27/04/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/12/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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