PDC 53/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 87/2017
Origem: MSC 380/2014
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
23/04/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de março de 2013.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/04/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 556/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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28/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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16/02/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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21/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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