PFC 14/2003
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor
Zé Geraldo - PT/PA
Apresentação
20/06/2003
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/07/2003 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/09/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2003 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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09/07/2003 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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28/08/2003 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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03/09/2003 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2003 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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23/01/2004 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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29/06/2004 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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23/03/2005 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
05/04/2005 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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11/12/2006 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
20/03/2007 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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18/09/2007 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
26/03/2008 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
31/03/2008 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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02/04/2008 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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05/08/2010 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
18/08/2010 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
03/09/2010 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
03/11/2010 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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26/10/2011 |
Plenário ( PLEN )
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04/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2012 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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20/02/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
09/04/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
15/10/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
06/11/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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27/11/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
12/12/2013 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
17/12/2014 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/12/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/05/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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14/07/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/08/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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12/09/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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07/12/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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13/12/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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28/08/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
13/09/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
18/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/10/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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22/11/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/12/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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13/08/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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19/03/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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06/05/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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21/08/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 04/09/2019 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/08/2019 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/08/2019 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária