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REQ 19/2015 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PSD/SP

Apresentação
07/04/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos representantes das agências reguladoras federais, a fim de debater sobre o papel das agências reguladoras, sua neutralidade e a ausência de uma política institucionalizada de defesa do consumidor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos representantes das agências reguladoras federais, a fim de debater sobre o papel das agências reguladoras, sua neutralidade e a ausência de uma política institucionalizada de defesa do consumidor". Inteiro teor
15/04/2015

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • Aprovado
04/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados

    MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
    Subprocuradora-Geral da República - MPF

    IGOR RODRIGUES BRITTO
    Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado - CGEMM da Secretaria Nacional do Consumidor - MJ

    BRUNO CONDE CASELLI
    Coordenador da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
    ELISA VIEIRA LEONEL
    Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

    MARCOS BRAGATTO
    Superintendente de Mediação Administrativa Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

    ELDIS CAMARGO SANTOS
    Assessora da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Águas - ANA

    MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
    Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

    ARTHUR YAMAMOTO
    Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

    RICARDO BISINOTTO CATANANT
    Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
  • Recebido o Ofício 625/2015/AC/3CCR do Ministério Público Federal com sugestões de perguntas a serem encaminhadas as agencias reguladoras
05/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada
25/11/2015

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhados os Ofícios de Presidente ns 253, 254, 255, 256, 257, 258 E 259, respectivamente às agências: ANATEL, ANEEL, ANA, ANTT, ANTAQ, ANAC E ANP, com os questionamentos feitos durante a audiência pelo Deputado Ricardo Izar e os encaminhados pelo MPF através do Ofício 625/2015.
31/01/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 15/04/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/04/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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