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CON 4/2015 Inteiro teor
Consulta


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Presidente da Câmara dos Deputados

Apresentação
06/04/2015

Ementa
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a ocorrência de hipótese de incompatibilidade em razão da prática da medicina, por deputado federal titular médico, no exercicio do mandato, na condição de cirurgião credenciado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2015 Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 32, IV, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o ofício nº 008/2015, do Deputado Federal Dr. Sinval Malheiros, solicitando possibilidade de realizar consulta junto a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, com base no ari. 32, inciso IV, do regimento interno da Câmara dos Deputados, sobre a compatibilidade do exercício do mandato parlamentar com a prática da medicina, na condição de cirurgião credenciado pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Inteiro teor
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se como consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 32, IV, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
06/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Consulta n. 4/2015, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, que: "Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a ocorrência de hipótese de incompatibilidade em razão da prática da medicina, por deputado federal titular médico, no exercicio do mandato, na condição de cirurgião credenciado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
    ". Inteiro teor
06/04/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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