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REQ 14/2015 CELICITA Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS

Apresentação
30/03/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes das seguintes entidades: Federação Nacional de Seguros Gerais - FEINSEG e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais - CNSeg


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2015 Comissão Especial - LICITAÇÕES (LEI 8666/1993) ( CELICITA )
Audiência Pública realizada em 19/08/15 com os Senhores Antônio Mazurek, representante da CNSeg, e Roque Jr de Holanda Melo, representante da FENABER.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2015

Comissão Especial - LICITAÇÕES (LEI 8666/1993) ( CELICITA )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que 'institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências'. Convidados: representantes das seguintes entidades: Federação Nacional de Seguros Gerais - FEINSEG e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais - CNSeg". Inteiro teor
31/03/2015

Comissão Especial - LICITAÇÕES (LEI 8666/1993) ( CELICITA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER), proposta pelo autor.
19/08/2015

Comissão Especial - LICITAÇÕES (LEI 8666/1993) ( CELICITA )

  • Audiência Pública realizada em 19/08/15 com os Senhores Antônio Mazurek, representante da CNSeg, e Roque Jr de Holanda Melo, representante da FENABER.
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Sessões e Reuniões
  • 31/03/2015 - 14h00

    Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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