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PL 1123/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Izar - PTB/SP

Apresentação
28/05/2003

Ementa
Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Educação, Cultura e Desporto e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003 18/06/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007) 16/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008) 31/03/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 05/02/10 PAG 1403 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 1123/2003 ( 1 )

  • PL 3155/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Inteiro teor
04/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família,
    Educação, Cultura e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II
11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mário Heringer
17/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
26/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição. Inteiro teor
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3155/2004.
14/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
29/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 174 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
13/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
24/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
21/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
04/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. Inteiro teor
12/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-3155/2004 apensada.
13/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0642 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
28/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Iran Barbosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 1123/2003 e do PL 3155/2004, apensado. Inteiro teor
04/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
04/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
04/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição deste, e do PL 3155/2004, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lelo Coimbra.
02/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/12/09 PAG 69217 COL 02, Letra B. Inteiro teor
04/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009).
03/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD 05/02/10 PAG 1403 COL 02. Inteiro teor
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