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PL 752/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Pinotti - PMDB/SP

Apresentação
14/04/2003

Ementa
Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 09/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 17/05/2004 17/05/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/02/2005 24/02/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2008) 08/07/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010) 07/06/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Pinotti (PMDB-SP). Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II
06/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 05 03 PÁG 18578 COL 02. Inteiro teor
07/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali
06/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP). Inteiro teor
13/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDEIC, CSSF e CCJC (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Requerimento nº 1705/04, do Dep Benedito Dias, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CDEIC que deverá manifestar-se antes da CSSF.
    DCD 14 04 04 pág 15919 col 01. Inteiro teor
14/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/04/2004.
30/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retifico o Requerimento nº 1705/04, do Dep Benedito Dias, revendo o despacho aposto a este, determinando que a CDEIC manifeste-se acerca deste Projeto, após a CSSF.
    DCD 01 05 04 PÁG 19504 COL 01. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    DCD 15 04 04 pág 16306 col 02.
03/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 04/05/2004.
13/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Jandira Feghali Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
14/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 17/05/2004
25/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. Jamil Murad que solicita a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 752/2003.
  • Apresentação do Requerimento, REQ 161/2004 CSSF, pelo Dep. Jamil Murad, solicitando a inversão de pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 752/2003.
16/12/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
  • Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58241 COL 02, Letra A. Inteiro teor
23/02/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/02/2005
02/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/01/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 165 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1441/2007.
    DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01. Inteiro teor
30/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG)
11/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/07/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2008)
17/07/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
05/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
12/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
19/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Guilherme Campos.
27/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/12/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Jurandil Juarez.
17/12/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Fernando de Fabinho e João Maia.
10/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Edmilson Valentim e Jurandil Juarez.
17/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Miguel Corrêa.
24/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
31/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
15/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6681/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 752/2003, do Sr. Dr. Pinotti". Inteiro teor
28/04/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
05/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
12/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • Retirado de pauta, de ofício.
12/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhao ao Relator Substituto, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), para elaboração do parecer.
13/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 6681/10, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL n. 752/03 para incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. Novo Despacho: CTASP, CSSF, CDEIC e CCJC (Art. 54, RICD. Apreciação: Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões- Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário.
    DCD de 14/05/10 PÁG 20301 COL 01. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Seguridade Social e Família;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 121/10 à CDEIC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
26/05/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução à CCP
27/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
04/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
22/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 12/05/2010 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/05/2010 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2010 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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