PL 644/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sandra Rosado - PMDB/RN
Apresentação
03/04/2003
Ementa
Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres Parlamentares e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Assegura o gozo de licença-maternidade e licença-paternidade aos Parlamentares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/04/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003 | 12/05/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.328/10 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
04/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1095/03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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28/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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04/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|