REQ 21/2015 CCTCI
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
24/03/2015
Ementa
Solicita a realização de Reunião de Audiência Pública com representantes do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL, junto ao Ministério das Comunicações e representantes do Conselho Diretor da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, responsáveis pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST e Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL a fim de esclarecerem sobre a arrecadação e destinação desses fundos associados à prestação de serviços de telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 08/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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