PL 231/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Apresentação
27/02/2003
Ementa
Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/08/2011 | (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 14/04/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2004 | 13/07/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 21/10/2004 | 21/10/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008) | 28/04/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2008) | 12/06/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Fernanda Pessoa, deixou de ser membro da Comissão |
17/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE) |
25/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
09/11/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
08/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
(SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 18/11/2008 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final, contra o voto do Deputado Efraim Filho. |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
01/11/2011
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 231-D/03.
Inteiro
teor
09/11/2011 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
23/05/2012
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 231/2003.
Inteiro
teor
25/03/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
07/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
23/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/11/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/11/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
09/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
04/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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23/09/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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01/11/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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09/11/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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10/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/03/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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