PL 798/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2015

Ementa
Altera o art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Dados Complementares:
Trata do autor de registros de ocorrências policiais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2015 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) 14/09/2015

Apensados

Apensados ao PL 798/2015 ( 3 )

  • PL 1815/2015
  • ,  PL 7406/2017
  • ,  PL 9814/2018

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 798/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995". Inteiro teor
25/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2015 PAG 320 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
10/09/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Major Olimpio (PDT-SP)
11/09/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
23/09/2015

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

05/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3208/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a apensação do PL 1.815/2015 ao PL 798/2015". Inteiro teor
26/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.208/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.208/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1.815/2015 e 798/2015. Publique-se. Oficie-se. ".
06/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3.208/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Revejo o despacho exarado em 26 de outubro de 2015, e defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.208/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.815/2015 ao Projeto de Lei n. 798/2015, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
10/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSPCCO o Memorando nº 372/15 - COPER solicitando apensar o PL 1815/15 ao de nº 798/15. Inteiro teor
23/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4200/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:". Inteiro teor
07/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.200/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
11/07/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação do PL nº 798/2015, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2015 e 2/2015 da CSPCCO, da Emenda nº 9/2015 apresentada ao PL nº 1.815/2015 da CSPCCO, e do PL 1.815/2015, apensado. Inteiro teor
22/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7712/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação dos Projetos de Leis n.os 798 de 2015, 2.791 de 2015 e 7.406 de 2017 ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7709/2017, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.406, de 2017, ao Projeto de Lei nº 798, de 2015". Inteiro teor
28/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.712/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.712/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 798/2015, 2.791/2015, 7.406/2017 e 8.045/2010 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".
  • Indeferido o Requerimento n. 7.712/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.712/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 798/2015, 2.791/2015, 7.406/2017 e 8.045/2010 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".
05/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7406/2017. Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 7.709/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.709/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 7.406/2017 ao Projeto de Lei n. 798/2015. Publique-se. Oficie-se".
11/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSPCCO o Memo nº 272/2017 - COPER, informando sobre a apensação do PL nº 7406/17. Inteiro teor
12/12/2017

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP).
06/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2018

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/06/2018

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSB-MS)
21/11/2018

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 555/2019, pela Deputadoa Capitão Augusto PR, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019. Inteiro teor
28/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 555/2019, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho exarado em 26 de fevereiro de 2019 no Requerimento em epígrafe. Publique-se. Arquive-se."
28/08/2019

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 22/11/2017 - 11h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária