PL 798/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - DEM/DF
Apresentação
18/03/2015
Ementa
Altera o art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Dados Complementares:
Trata do autor de registros de ocorrências policiais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/03/2015 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015) | 14/09/2015 |
Apensados
Apensados ao PL 798/2015 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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10/09/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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11/09/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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23/09/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2017 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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06/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/06/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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21/11/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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Sessões e Reuniões
- 22/11/2017 - 11h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária