PFC 81/2002
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sarney Filho - PFL/MA
Apresentação
09/12/2002
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/04/2004 | Decisão da Presidência revendo o despacho aposto a este: À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DCD 01 05 04 pág 19509 col 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/12/2002 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/01/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2004 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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17/06/2004 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/04/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/04/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/10/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/04/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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06/12/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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31/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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28/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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06/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/05/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/06/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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