Câmara Aberta

A Câmara dos Deputados, com vistas a ampliar o acesso à informação, promovendo a transparência e a interação da sociedade com o parlamento, apresenta cinco novos produtos voltados a aprimorar o processo legislativo: Wikilegis, Retórica Parlamentar, Painel Social, Cartilha Eletrônica de Participação Popular e a nova Página de Pesquisa de Proposições.

Este esforço, que recebe o nome de Câmara Aberta, faz parte do compromisso da Casa com a sociedade e com o Parlamento Aberto - movimento de um conjunto de nações que se pautam pela transparência e pela criação de ferramentas e serviços que promovam a participação dos cidadãos como parte do processo de representação. O Brasil é signatário do Parlamento Aberto, juntamente com outros 52 países, desde 2012.

A Câmara Aberta é lançada mundialmente na semana de 7 a 15 de setembro de 2015 como participação da Câmara dos Deputados no 2º Global Legislative Openness Week (GLOW), ou semana global da abertura legislativa. Durante essa semana de atividades, parlamentos do mundo inteiro são convidados a divulgar ações sobre transparência e participação social e compartilhar ideias e experiências para melhorar o processo legislativo.

O GLOW é uma campanha mundial para ampliar compromissos de abertura e disseminar as melhores práticas entre os parlamentos e organizações da sociedade civil ao redor do mundo. Contempla atividades como reuniões presenciais e eventos on-line, organizados pelo Grupo de Trabalho (Working Group) e pela comunidade global do parlamento aberto.

Conheça os cinco novos serviços da Câmara para aumentar a transparência dos dados, ampliar os debates com a sociedade e facilitar a compreensão do processo legislativo:

1. Wikilegis:

O Wikilegis é uma ferramenta que permite o processo colaborativo na elaboração das leis, de forma que os cidadãos possam participar do debate e da construção dos textos com os deputados autores ou relatores dos projetos.

A ferramenta Wikilegis permite aos cidadãos discutir e sugerir, colaborativamente, alterações de redação de projetos de lei.  Isso facilita o amadurecimento do debate, uma vez que o texto legislativo serve de eixo para um debate objetivo e propositivo.

Deputados podem publicar no Wikilegis proposições legislativas das quais sejam autores ou relatores. A sociedade participa fazendo comentários ou sugerindo uma nova redação, artigo por artigo. As contribuições coletivas são apresentadas de forma organizada e estruturada, facilitando a sua análise e possível incorporação ao texto final. Por meio dessa funcionalidade, milhares de internautas contribuíram para a redação de projetos de lei, como o Código de Processo Civil, o Marco Civil da Internet, Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Juventude, entre outros. A ferramenta está hospedada no Portal e-Democracia.

Modelo de proposta construída com o uso do Wikilegis:

https://edemocracia.camara.gov.br/web/estatuto-da-pessoa-com-deficiencia/wikilegis#.Ve77lPlViko

Conheça mais o Wikilegis

2. Painel Social:

O projeto Painel Social é um dashboard para a visualização de informações legislativas e de redes sociais.

Em uma única tela é possível acompanhar visualmente quais são os assuntos mais debatidos nas redes sociais, hashtags mais frequentes em formato de gráfico de bolhas de palavras, textos de tweets relacionados a um termo de busca, notícias e proposições mais acessadas no portal institucional da Câmara dos Deputados. O público-alvo são os órgãos internos da Câmara dos Deputados, em especial, as Comissões e Lideranças.

Conheça o painel social

3. Retórica Parlamentar:

O Retórica Parlamentar apresenta uma visualização interativa dos principais temas dos discursos dos deputados por meio de um gráfico de bolhas, facilitando o acompanhamento por área de interesse.

O Retórica Parlamentar é um projeto desenvolvido de forma colaborativa com participantes do 1º Hackathon realizado pela Câmara, em 2013, com o apoio do Departamento de Taquigrafia da Casa. Consiste na análise e visualização interativa dos principais temas presentes nos pronunciamentos dos deputados brasileiros no Pequeno Expediente.

O usuário tem a sua disposição um gráfico de bolhas, em que cada uma delas representa um tema sobre o qual os parlamentares discursaram. Quanto maior a bolha, maior a relevância do tema. Dentro de cada uma das bolhas temáticas, os cidadãos identificam os deputados que mais se destacaram no debate. Ao clicar na imagem do deputado, é possível visualizar mais informações sobre ele.

Conheça o retórica parlamentar

4. Cartilha Eletrônica de Participação Popular:

Cartilha Eletrônica de Participação Popular: É uma cartilha no formato interativo que permite ao leitor compreender os mecanismos de participação na Câmara dos Deputados. Nela, os cidadãos poderão encontrar informações sobre o Programa Câmara Itinerante; como encaminhar reclamações para a Ouvidoria da Casa ou sugestões propositivas para a Comissão de Legislação Participativa (CLP); as formas de participação pelo Portal e-Democracia ou pelo Disque-Câmara, entre outros. O objetivo deste produto é divulgar as ferramentas e serviços disponíveis na Casa para estimular a participação da sociedade no processo legislativo.

Conheça a cartilha eletrônica de participação popular

5. Página de Pesquisa de Proposições:

Página web que possibilita acesso mais facilitado às informações legislativas. Disponibiliza ferramentas de busca mais potentes e novas opções de exportação dos resultados, inclusive para a montagem de tabelas e leitura por máquina. O objetivo do novo serviço é garantir a integridade das informações sobre as proposições legislativas e facilitar a busca e a exportação dos dados.

Conheça a página de pesquisa de proposições