LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Execução da LOA 2016

• Consultas e Relatórios da Execução

Emendas com Impedimento Técnico

• Emendas com Impedimento e Execução Orçamentária decorrentes de Emendas Individuais

1. Recibo de Entrega de Lote de Ajustes das Emendas Impedidas

• Ajuste de Emendas Individuais
  

1. Modelo de Ofício
2. Formulário de Ajuste de Emendas Individuais
3. Ajuste de Emendas Individuais via Formulário

• Emendas com Impedimento Técnico -  Relatórios Finais

Lei Orçamentária Anual para 2016

• Lei n° 13.255, de 14/01/2016
• Errata aprovada pelo Congresso Nacional (CN)
  

Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos

• Redação Final (Autógrafo)
• Parecer da CMO
• Parecer Preliminar

• Informações encaminhadas sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves, para subsidiar a discussão da LOA 2016

• Pareceres Setoriais
• Parecer da Receita

• Emendas ao Projeto de Lei (exceto as da Receita)

• Comitês Permanentes

• Auditorias Operacionais Realizadas pelo TCU

• Notas Técnicas e Informativos Conjuntos
• Cronogramas de Tramitação
• Proposta do Poder Executivo