Parecer da CMO
Parecer Aprovado pela Comissão
- Relatório
- Parecer às Emendas Apresentadas
- - Emendas ao Texto - Aprovadas por autor
- - Emendas ao Texto da Lei - Aprovadas parcialmente por autor
- - Emendas ao Texto da Lei - Rejeitadas por autor
- - Emendas ao Texto da Lei - Prejudicadas por autor
- - Emendas ao Texto da Lei - Inadimitidas por autor
- - Emendas ao Anexo I - Aprovadas e aprovadas parcialmente por autor
- - Emendas ao Anexo I - Inadmitidas e rejeitadas por autor
- - Emendas ao Anexo I - Cancelamento - Aprovadas e aprovadas parcialmente por autor
- - Emendas ao Anexo III - Aprovadas por autor
- - Emendas ao Anexo III - Aprovadas e aprovadas parcialmente por autor
- - Emendas ao Anexo III - Rejeitadas por autor
- - Emendas ao Anexo V - Aprovadas por autor
- - Emendas ao Anexo V - Aprovadas e aprovadas parcialmente por autor
- - Emendas ao Anexo V - Rejeitadas por autor
- - Emendas ao Anexo VII - Prejudicadas por autor
- Por Autor
- Item 1 - Destaques ao Texto do Substitutivo (Supressivo)
- Item 2 - Destaques ao Texto do Projeto de Lei (Recomposição)
- Item 3 - Destaque de Emendas aoTexto
- Item 4 - Destaque a Emendas de Metas e Prioridades
- Item 1 - Destaques ao Texto do Substitutivo (Supressivo)
- Item 2 - Destaques ao Texto do Projeto de Lei (Recomposição)
- Item 3 - Destaque de Emendas aoTexto
- Item 4 - Destaque a Emendas de Metas e Prioridades