Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Estudos e Notas Técnicas 2007

Artigos

 

Estudos 

 

Notas Técnicas

 

Notas Técnicas Conjuntas

 

Notas Técnicas de Medidas Provisórias 

  • MP 341 – (CD) Subsídios à apreciação quanto à adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 341, de 29 de dezembro de 2006, que "altera as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

  • MP 342 – (SF) Subsídios para o exame da adequação orçamentária e financeira da MP nº 342, de 29.12.2006, que "altera e acresce dispositivos da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2.006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.

  • MP 343 – (CD) Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 343, de 5 de janeiro de 2007.

  • MP 344 – (SF) Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 344, de 5 de janeiro de 2007, que "abre crédito extraordinário no valor global de R$181.200.000,00, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, para os fins que especifica"

  • MP 345 – (CD) Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 345, 14 .01.2007.

  • MP 346 – (SF) Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 346, de 22 de janeiro de 2007, que "Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica.".

  • MP 347 – (CD) Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da medida provisória nº 347, 22 de janeiro de 2007

  • MP 348 – (SF) Subsídios para o exame da adequação orçamentária e financeira da MP nº 348, de 22.01.2007, que "Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), e dá outras providências".

  • MP 349 – (CD) Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 349, 22 de janeiro de 2007.

  • MP 350 – (SF) Nota técnica sobre a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 350, de 19 de janeiro de 2007, que "Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências".

  • MP 351 – (CD) Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 351, de 22 de janeiro de 2007.

  • MP 352 – (SF) Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 352, de 22 de janeiro de 2007, que "Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados".

  • MP 353 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 354 – (SF) subsídios à apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n  354, de 2007, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores".

  • MP 355 – (CD) Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 355, de 23 de fevereiro de 2007.

  • MP 356 – (SF) Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 356, de 7 de março de 2007, que "abre crédito extraordinário em favor Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica".

  • MP 357 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 357, de 12 de março de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 359 – (CD) Subsídios à apreciação da medida provisória n° 359, de 16 de março de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 360 – (SF) Subsídios para a análise da adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória n° 360, de 28 de março de 2007.

  • MP 361 – (CD) Subsídios ao exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 361, de 2007, conforme previsto no art. 19 da Resolução nº 01, de 2002-CN.

  • MP 362 – (SF) Subsídios para apreciação da Medida Provisória no 362, de 29 de março de 2007, que "Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2007".

  • MP 363 – (CD) Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 363, de 18 abril de 2007.

  • MP 364 – (SF) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória no 364, de 18 de abril de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica".

  • MP 365 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 365, de 23 de abril de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 366 – (SF) Subsídios para apreciação da Medida Provisória no 366, de 26 de abril de 2007, que "Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.". "

  • MP 367 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 367, de 30 de abril de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 368– (SF) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória no 368, de 4 de maio de 2007, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País".

  • MP 369 – (CD) Subsídios sobre a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 369, de 7 de maio de 2007.

  • MP 370 – (SF) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória no 370, de 10 de maio de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00, para o fim que especifica".

  • MP 371 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 371, de 10 de maio de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 372 – (SF) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória no 372, de 22 de maio de 2007, que "Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências".

  • MP 373 – (CD) Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

  • MP 374 – (SF) Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 374, de 31 de maio de 2007, que "altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social".

  • MP 375 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 375, DE 15 de Junho de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 376 – (SF) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 376, de 18 de junho de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica".

  • MP 377 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 377, DE 18 de Junho de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 379 – (CD) Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007.

  • MP 380 – (SF) Subsídios para o exame da adequação orçamentária e financeira da MP nº 380, de 28.06.2007, que "Institui o Regime de Tributação Unificada – RTU, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai".

  • MP 381 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 381, de 5 de julho de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 382 – (SF) Subsídios para o exame da adequação orçamentária e financeira da MP nº 382, de 24.076.2007, que " dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou na importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 03.07.02, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28.12.06; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira e dá outras providências".

  • MP 383 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 383, de 16 de agosto de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica".

  • MP 384 – (SF) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007, que "Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI e dá outras providências".

  • MP 385 – (CD) Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991".

  • MP 386 – (SF) Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007, que "reabre prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e altera o Anexo II da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, de modo a aumentar o subsídio da Carreira Policial Federal".

  • MP 387 – (CD) Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 387, de 31 de agosto de 2007.

  • MP 388 – (SF) Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 388, de 5 de setembro de 2007, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000".

  • MP 389 – (CD) Subsídios à apreciação a Medida Provisória n° 389, de 05 de setembro de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 390 – (SF) Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 390, de 18 de setembro de 2007, que "revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes".

  • MP 391 – (CD) Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 391, de 18 de setembro de 2007.

  • MP 392 – (SF) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007, que "Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira".

  • MP 393 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007, que institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 394 – (SF) Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 394, de 20 de setembro de 2007, que "dá nova redação ao §3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM".

  • MP 395 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 395, de 27 de setembro de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 396 – (SF) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007, que "Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro".

  • MP 397 – (CD) Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 397, de 9 de outubro de 2007, que "Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991"

  • MP 398 – (SF) Adequação Orçamentária da MP 398/07, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC".

  • MP 399 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 399, de 16 de outubro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica."

  • MP 400 – (SF) subsídios à apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 400, de 2007, que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério da Saúde".

  • MP 401 – (CD) Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 401, de 13 de novembro de 2007.

  • MP 402 – (SF) Subsídios, quanto à adequação financeira e orçamentária, para a apreciação da Medida Provisória n° 402, de 23 de novembro de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica."

  • MP 403 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.

  • MP 404 – (SF) Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007, que "altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social".

  • MP 405 – (CD) Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 405, de 18 de dezembro de 2007, quanto à adequação orçamentária e financeira.