Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 1, DE 08/05/2019

EMENTA: Institui, no âmbito da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor emendas à Proposta de Emenda à Constituição nº. 6/2019 (Reforma da Previdência) no que tange à proteção dos direitos das mulheres.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/6/2019, Página 3 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Secretaria da Mulher

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Secretaria da Mulher - Grupo de trabalho - Criação - Composição - Membro - Deputada Federal - Estudo - Emenda - Proposta de Emenda à Constituição - Reforma previdenciária - Proteção - Direitos - Mulher - Aposentadoria - Benefício previdenciário - Benefício assistenciail