Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 18, DE 01/12/2015

EMENTA: Abre crédito suplementar nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20/4/2015), em favor do Órgão Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2015, Página 76 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Pagamento - Servidor público civil - Servidor público inativo - Pensionista - Aposentadoria - Pensão - Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC)