Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 103, DE 22/06/2005
EMENTA: Dispõe sobre a instrução dos processos administrativos de aquisição de bens e contratação de serviços, promovidos com base nos arts. 20 e 21 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 7 de junho de 2001.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 11/7/2005, Página 2141 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 152 de 26 de Junho de 2019 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 2º .
- Portaria nº 8 de 4 de Fevereiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 2º .
- Portaria nº 32 de 13 de Abril de 2007 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 6º.
Indexação
Câmara dos Deputados - Instrução do processo - Aquisição - Bens - Serviços - Dispensa - Licitação - Contratação de obras e serviços - Competência - Departamento de Material e Patrimônio (Demap)