O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e considerando o disposto no Artigo 7º, do Ato da Mesa nº 95, de 18 de junho de 1998,

RESOLVE: 

      I - O Museu da Câmara dos Deputados subordinado ao Centro de Documentação e Informação, estará aberto à visitação pública durante todos os dias do ano, excetuando-se as datas comemorativas do Ano Novo, Páscoa, Finados e Natal, ou quando, por motivo de força maior, houver necessidade de permanecer fechado, nos seguintes horários:

      II - Caberá ao Museu realizar, na área destinada ao público em geral, exposições de caráter permanente, abordando temas de conteúdo histórico e institucional, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses e máxima de 12 (doze) meses, devendo ser reservado um espaço nessa área para realização de exposições temporárias.
      III - Haverá, na sala de vídeo contígua à sala de exposição permanente, uma videoteca composta de documentários institucionais.
      IV - Periodicamente deverão ser previstas exposições temporárias (temáticas) por período não superior a 30 (trinta) dias, versando sobre datas comemorativas, personalidades marcantes ou fatos relevantes de interesse histórico-institucional.
      V - O espaço destinado às exposições temporárias poderá ser utilizado, ocasionalmente, para outros eventos de caráter cultural, desde que atendam a interesse institucional.
      VI - A difusão das atividades desenvolvidas ou preparadas pelo Museu da Câmara dos Deputados, junto aos meios de comunicação da Casa ou externos, ficará a cargo da Secretaria de Comunicação Social.
      VII - O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento dos Servidores da Câmara dos Deputados, providenciará a realização de cursos preparatórios e de aperfeiçoamento, direcionados aos servidores responsáveis pelo funcionamento do Museu.
      VIII - As escalas de plantão de finais de semana e feriados dos servidores do Museu serão definidas pela direção do Centro de Documentação e Informação.
      IX - As escalas de plantão serão elaboradas com a antecedência necessária para ciência dos servidores envolvidos, devendo ser observado o disposto no art. 5º do Ato da Mesa nº 38 , de 2000.
      X - Os serviços de limpeza e higienização e de manutenção de equipamentos elétricos e eletrônicos, na área disponibilizada ao público, deverá ser realizado no período entre 9 horas e 10 horas, ou após as 17 horas e, sempre que se fizer necessário, de comum acordo com a Chefia do Museu.
      XI - À Coordenação de Segurança Legislativa caberá prestar apoio necessário para manter a integridade dos servidores, visitantes e dos bens em exposição no Museu.
      XII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 02/04/2001.

ADELMAR SILVEIRA SABINO,
Diretor-Geral