Legislação Informatizada - ATO DO PRESIDENTE DE 28/08/2018 - Publicação Original

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ATO DO PRESIDENTE DE 28/08/2018

Designa membro para a comissão de juristas responsável pela atualização da Lei de Entorpecentes, n. 11.343/2006, e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

     O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições e em aditamento ao Ato do Presidente de 21 de junho de 2018, que instituiu comissão de juristas responsável pela atualização da Lei de Entorpecentes, n. 11.343/2006, e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, resolve:

     Art. 1º Designar, como membro da referida comissão, Beto Ferreira Martins Vasconcelos.

     Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 28 de agosto de 2018.

Rodrigo Maia
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 29/08/2018


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 29/8/2018, Página 3 (Publicação Original)