O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições e em aditamento ao Ato do Presidente de 21 de junho de 2018, que instituiu comissão de juristas responsável pela atualização da Lei de Entorpecentes, n. 11.343/2006, e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, resolve:

     Art. 1º Designar os consultores legislativos Gabriel Almeida Rocha e Marco Bensusan Veiga Pinto para assessorar aquela comissão, cabendo-lhes os cargos de secretário executivo e secretário executivo substituto, respectivamente.

     Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 16 de julho de 2018.

Rodrigo Maia
Presidente